Decreto nº. 32 de 14 de abril de 2023.
20 de Abril de 2023
Súmula: “Altera o Anexo I dos Decretos nº. 01 de 02 de janeiro de 2023 e 15 de 06 de fevereiro de 2023 e 27 de 15 de março de 2023 ,que dispõem sobre o Plano de Contratações Anual-PCA conclusivo para o ano de 2023”.
O Prefeito do Município de Terra Nova do Norte/MT, senhor Pascoal Alberton no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve,
Considerando a necessidade de redefinir e adequar as diretrizes e normas do Plano de Contratações Anual-PCA para exercício de 2023;
Considerando que o Decreto nº. 01 de 02 de janeiro de 2023, que Regulamentou o inciso VII do Art. 12 da Lei nº. 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual-PCA Conclusivo do ano de 2023 no âmbito da Administração Pública municipal;
Considerando que os Decretos nº. 001/2023, e 15/2023 e nº. 27/2023 não atendem mais a realidade fática do Município de Terra Nova do Norte/MT, necessitando assim ser ajustado.
D E C R E T A:
Art. 1º Altera o Anexo I do Decreto nº. 027/2023 de 15 de março de 2023,onde fica acrescentado e reprogramando as seguintes demandas :
Demandas acrescentadas:
| REQUISITANTE DA LICITAÇÃO | OBJETO DA LICITAÇÃO | POSSIVEL MODALIDADE DA LICITAÇÃO | POSSIVEL CRITERIO DE JULGAMENTO | POSSIVEL VALOR GLOBAL ESTIMADO | POSSIVEL PREVISÃO DA LICITAÇÃO |
| Secretaria de Saúde | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E CUSTOMIZAÇÃO PARA AREA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE- MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 197.000,00 | ABRIL/2023 |
| SECRETARIA DE FAZENDA | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A DEMANDA DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 100.000,00 | Maio/2023 |
| SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E DESORTO | CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADO | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 126.000,00 | MAIO/2023 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL RODOVIÁRIO | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 36.000,00 | MAIO/2023 |
| SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO | CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA TREINAMENTO ESPORTIVO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DO MUNÍCIPIO D E TERRA NOVA DO NORTE | CREDENCIAMENTO | MENOR PREÇO | R$ 200.000,00 | MAIO./2023 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, APARELHOS, VIDRARIAS E REAGENTES PARA O LABORATÓRIO BACTERIOLÓGICO NO PLANO DE COMPRAS DE 2023 | PREGÇAO | MENOR PREÇO | R$ 40.000,00 | JUNHO/2023 |
| SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | SERVIÇOS DE REBOBINAGEM DE MOTORES | PREGAO | MENOR PREÇO | R$ 150.000,00 | JUNHO/2023 |
Demandas Reprogramadas:
| REQUISITANTE DA LICITAÇÃO | OBJETO DA LICITAÇÃO | POSSIVEL MODALIDADE DA LICITAÇÃO | POSSIVEL CRITERIO DE JULGAMENTO | POSSIVEL VALOR GLOBAL ESTIMADO | POSSIVEL PREVISÃO DA LICITAÇÃO |
| TODAS AS SECRETARIAS. | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE-MT | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 1.130.000,00 | ABRIL/2023 |
| SECRETARIA DE INFARESTUTURA | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUALCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO PRANCHA E ESTEIRA, PARA ATENDER AS. DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/OBRAS DE TERRA NOVA DO NORTE/MT.. | PREGÃO | MENOR PREÇO | R$ 250.000,00 | Maio/2023 |
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Terra Nova do Norte/MT, 14 de Abril de 2023
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Pascoal Alberton
Prefeito Municipal