PORTARIA Nº. 164/2023
20 de Abril de 2023
PORTARIA Nº. 164/2023
DATA: 14 DE ABRIL DE 2023
“CONCEDE, A SERVIDORA SRA. TANIA MARIA PESSOA PEREIRA, LICENÇA PREMIO EM PECUNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
EDEGAR JOSÉ DOS BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
ART. 1º. CONCEDER, 03/03 (TRÊS) meses de LICENÇA PREMIO, em pecúnio, a Servidora Sra. TANIA MARIA PESSOA PEREIRA, portadora do RG nº. 1079384-4 SSP/MT e CPF nº. 784.799.831-39, Efetiva no cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM 40HS lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
PARÁGRAFO UNICO – período aquisitivo 01 de fevereiro de 2015 a 31 de janeiro de 2020.
ART. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 14 de abril de 2023.
EDEGAR JOSÉ BERNARDIPrefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
FRANCINE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Administração