DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE

MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1516/2022, e em consonância com a

Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.150.395,00 (UM MILHAO E

CENTO E CINQUENTA MIL E TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), nas dotações orçamentárias:

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

Cód. Reduzido 369

001.15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 170.000,00

Cód. Reduzido 130

001.15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 70.000,00

Cód. Reduzido 354

001.15.451.0100.10445 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLIC

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.100,00

SUBTOTAL 255.100,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 806

001.12.361.0016.10264 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MODELO

15740000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

Cód. Reduzido 558

001.12.361.0106.20210 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00

SUBTOTAL 199.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 30

001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 200.000,00

Cód. Reduzido 595

001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00

Cód. Reduzido 597

001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 15.000,00

Cód. Reduzido 872

001.10.301.0120.10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 17.000,00

SUBTOTAL 252.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 396

001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.295,00

SUBTOTAL 5.295,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Cód. Reduzido 538

001.04.121.0117.20264 ELABORAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E GESTÃO DOS INSTRUMENTOS

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 139.000,00

SUBTOTAL 139.000,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Cód. Reduzido 431

001.04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUR

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 20.000,00

Cód. Reduzido 828

001.13.392.0124.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 280.000,00

SUBTOTAL 300.000,00

TOTAL 1.150.395,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

Cód. Reduzido 135

001.15.451.0100.10448 IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 85.100,00

SUBTOTAL 85.100,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 290

001.12.361.0105.10434 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES.

17060000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00

Cód. Reduzido 588

004.12.365.0106.20314 FORNECIMENTO DE UNIFORMES E MATERIAL ESCOLAR - EDUCAÇÃO

15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 99.000,00

SUBTOTAL 199.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido 596

001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00

Cód. Reduzido 599

001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.000,00

Cód. Reduzido 282

001.10.301.0120.10466 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROJETO OLHO VIVO

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00

Cód. Reduzido 286

001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.000,00

Cód. Reduzido 638

001.10.301.0120.20284 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00

Cód. Reduzido 665

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

16000000600 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ATENÇÃO BÁ

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00

Cód. Reduzido 666

001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00

Cód. Reduzido 51

001.10.302.0122.20291 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL - CAPS

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00

Cód. Reduzido 52

001.10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00

Cód. Reduzido 725

001.10.302.0122.20292 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO

15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00

SUBTOTAL 302.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido 399

001.27.812.0099.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.295,00

SUBTOTAL 5.295,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Cód. Reduzido 422

001.04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 90.000,00

Cód. Reduzido 424

001.04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 80.000,00

Cód. Reduzido 427

001.04.123.0117.10454 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00

SUBTOTAL 189.000,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Cód. Reduzido 452

001.13.392.0124.20317 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 300.000,00

SUBTOTAL 300.000,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CIDADE

Cód. Reduzido 461

001.04.122.0002.20171 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390350000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 70.000,00

SUBTOTAL 70.000,00

TOTAL 1.150.395,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.