DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO

ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE

E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)

Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO

GROSSO, no uso de suas atribuições

legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1530/2023, e em consonância com a

Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 4.517.100,00 (QUATRO MILHOES

E QUINHENTOS E DEZESSETE MIL E CEM REAIS), nas dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 863

003.12.362.0118.10478 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLA

17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.517.100,00

SUBTOTAL 4.517.100,00

TOTAL 4.517.100,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será

coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido 808

003.12.362.0118.10478 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLA

15710000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.517.100,00

SUBTOTAL 4.517.100,00

TOTAL 4.517.100,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação

ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação

no lugar público de costume na data supra.