PORTARIA Nº118/GP/2023, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Art. 2º. da Lei Municipal nº. 613/2014, de 12 de dezembro de 2014, alterado pela Lei Municipal nº. 846/2019, de19 de dezembro de 2019;

RESOLVE:

ART. 1º Conceder verba indenizatória de locomoção de 12% (doze por cento) sobre o salário base inicial do respectivo cargo, para a Servidora Leidiane da Silva Torres Marques, matricula nº. 2016-9, Agente Comunitária de Saúde, pois a mesma utiliza o veículo próprio no exercício de suas funções laborais junto a zona rural deste município, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 19 de abril de 2023.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 19 de abril de 2023. _________________ Elvira Mund da Costa Sec. Adjunta de Administração .

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO