RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO SRP N° 024/2023

PROCESSO Nº 226/2023

Onde se lê:

RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
TELEFONE/CELULAR:
CNPJ:
I.E:
CONTATO (NOME):
E-MAIL
REFERÊNCIA:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA EM AMBULÂNCIA TIPO D UTI MÓVEL, SENDO VEÍCULO DEVIDAMENTE EQUIPADO COM ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL MÉDICA E DE ENFERMAGEM PARA REMOÇÃO DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE.
RECIBO:	Recebi da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT, o EDITAL DO PREGÃO n° 024/2023, cuja realização ocorrerá 03/05/2023 no Paço da Prefeitura Municipal de Guiratinga, Av. Rotary Internacional, 944, Santa Maria Bertila - Guiratinga - MT.

(...)

DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO

E PROPOSTA DE PREÇOS

Data: 03/05/2023.

Credenciamento:08h30min. até as 09h00min.

Abertura dos Envelopes: 09h:00min – horário local

Local: No Paço da Prefeitura Municipal de Guiratinga

Endereço: Av. Rotary Internacional, n° 944 –Santa Maria Bertila – Guiratinga - MT.

Os interessados deverão acompanhar todas as alterações que possam ocorrer no edital através do site: www.guiratinga.mt.gov.br.

(...)

Capítulo VI - DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

(...)

6.1. A documentação relativa à Qualificação Técnica:

6.1.1. No mínimo 01 (um) atestado emitido por entidade pública ou privada que comprove que a licitante já executou fornecimento de objeto idêntico ou semelhante à proposta oferecida.

6.1.2. Caso o atestado apresentado seja de empresa privada ASSINADO POR CANETA, o mesmo deverá ser reconhecido firma em cartório (Sob pena de inabilitação). Será aceito atestado assinado com Certificado Digital, desde que venha com código de verificação e seja possível efetuar a validação do assinante.

Leia-se:

RAZÃO SOCIAL:
ENDEREÇO:
TELEFONE/CELULAR:
CNPJ:
I.E:
CONTATO (NOME):
E-MAIL
REFERÊNCIA:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE EMERGÊNCIA EM AMBULÂNCIA TIPO D UTI MÓVEL, SENDO VEÍCULO DEVIDAMENTE EQUIPADO COM ASSISTÊNCIA PROFISSIONAL MÉDICA E DE ENFERMAGEM PARA REMOÇÃO DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE.
RECIBO:	Recebi da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT, o EDITAL DO PREGÃO n° 024/2023, cuja realização ocorrerá 09/05/2023 no Paço da Prefeitura Municipal de Guiratinga, Av. Rotary Internacional, 944, Santa Maria Bertila - Guiratinga - MT.

(...)

DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO

E PROPOSTA DE PREÇOS

Data: 09/05/2023.

Credenciamento:08h30min. até as 09h00min.

Abertura dos Envelopes: 09h:00min – horário local

Local: No Paço da Prefeitura Municipal de Guiratinga

Endereço: Av. Rotary Internacional, n° 944 –Santa Maria Bertila – Guiratinga - MT.

Os interessados deverão acompanhar todas as alterações que possam ocorrer no edital através do site: www.guiratinga.mt.gov.br.

(...)

Capítulo VI - DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

(...)

6.2. A documentação relativa à Qualificação Técnica:

6.2.1. No mínimo 01 (um) atestado emitido por entidade pública ou privada que comprove que a licitante já executou fornecimento de objeto idêntico ou semelhante à proposta oferecida.

6.2.2. Caso o atestado apresentado seja de empresa privada ASSINADO POR CANETA, o mesmo deverá ser reconhecido firma em cartório (Sob pena de inabilitação). Será aceito atestado assinado com Certificado Digital, desde que venha com código de verificação e seja possível efetuar a validação do assinante.

6.2.3. ALVARÁ SANITÁRIO EM NOME DA EMPRESA, o documento deverá estar vigente (válido), para a realização da atividade em saúde de transporte de pacientes em UTI Móvel, emitido pelo órgão competente.

6.2.4. ALVARÁ SANITÁRIO DA AMBULÂNCIA, o documento deverá estar vigente (válido), para a realização da atividade em saúde de transporte de pacientes em UTI Móvel, emitido pelo órgão competente.

6.2.5. Registro da empresa no conselho Regional de Medicina atualizado;

6.2.6. Comprovação de possuir no quadro de funcionários, equipe técnica (enfermeiro e Médico), devidamente registrados nos respectivos conselhos de classe, exigência a ser cumprida mediante a apresentação de 01 (um) dos seguintes documentos:

- Carteira de Trabalho (CTPS) em que conste o licitante como empregador;

- Contrato Social do licitante ou Certidão Simplificada da Junta Comercial, em que conste o profissional indicado como sócio;

- Contrato de Trabalho

6.2.7. Comprovação de possuir no quadro de funcionários, condutor classe “D”, exigência a ser suprida mediante apresentação de 01 (um) dos seguintes documentos:

- Carteira de Trabalho (CTPS) em que conste o licitante como empregador;

- Contrato Social do licitante ou Certidão Simplificada da Junta Comercial, em que conste o profissional indicado como sócio;

- Contrato de Trabalho.

6.2.8. Declaração explícita e formal da licitante, do pessoal devidamente qualificado e do aparelhamento técnico adequado e disponível para cumprir o objeto da licitação, assinada pelo representante legal da empresa participante e acompanhada dos documentos de comprovação CONSTANDO tabela do quadro de pessoal com nome, número no Conselho Profissional (para enfermeiro e Médico) e CNH (para motorista/socorrista) e CPF dos integrantes do corpo de funcionários indicados para a prestação dos serviços;

6. 6.4.6. 6.4.7.

6.4.7.1. Entende-se por declaração explícita e formal, que a empresa deverá declarar sob as penas da lei, que possui veículo adequado, Pessoal devidamente qualificado e aparelhamento técnico adequado e disponível para a execução dos serviços, conforme resoluções CFM nº 1.671 e 1.672/03 com a exigência da apresentação dos seguintes documentos:

6.4.7.2. CONDUTOR:

a) Comprovação de que tenha idade superior a 21 anos, conforme CTB. Art. 138, I com a apresentação da CNH e/ou RG;

b) Cópia da habilitação na Categoria D e/ou E, conforme CTB Art.138, II e 143, V;

c) Ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação CFM nº 1.671/03, devendo apresentar o certificado de conclusão do curso ou documento equivalente;

6.4.7.3. MÉDICO:

a) Cópia da identidade e Número do Registro do Conselho Pertinente;

b) Cópia do certificado de curso especializado nos termos da resolução CFM 1.671/03.

6.4.7.4. ENFERMEIRO:

a) Cópia da Identidade e Número do Registro do Conselho Pertinente;

b) Cópia do certificado de curso especializado nos termos da Resolução CFM 1.671/03.

c) Registro de Responsabilidade Técnica do enfermeiro no COREM;

6.4.7.5. VEÍCULO:

a) AMBULÂNCIA DO TIPO D: Conforme Resolução CMF nº 1.671/03;

b) Comprovante de cadastro do veículo junto ao DETRAN em nome da licitante;

c) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV do exercício corrente e já exigível;

d) Comprovante de apólice de seguro coletivo de passageiros;

e) Veículo ambulância do tipo “D”, com ano de fabricação igual ou inferior a 06 (seis) anos, equipada com os seguintes equipamentos/materiais mínimos:

g.1) Ressuscitador e máscaras, maca articulada com rodas, cadeira de rodas dobrável, ventilação mecânica por no mínimo 2 horas, oxímetro, monitor cardioversor com bateria e instalação elétrica disponível, bomba de infusão com bateria, cânulas endotraqueais cateteres nasais, seringas de 20 ml, ressuscitador com reservatório, sondas, lidocaído geleia e spray, laringoscópio, fios guia para entubação, pinça Magyl; bisturi para traqueosados; material para cricotiroidostomia, conjunto de drenagem toráxica, soro glicosador, coletores de urina, eletrodos descartáveis, equipos para drogas fotossensíveis, incubadora de transporte de recém-nascido com bateria e ligação à tomada do veículo (12 volts), suporte em seu próprio pedestal para cilindro de oxigênio e ar comprimido, controle de temperatura com alarme. A incubadora deve estar apoiada sobre carros com rodas devidamente fixadas quando dentro da ambulância; respirador de transporte neonatal; medicamentos, Motorista, médico e enfermeiro, conforme resolução CFM nº 1671/03;

Guiratinga 19 de abril de 2023.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal de Guiratinga