DECRETO Nº. 012/2015
27 de Março de 2015
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMÓVEIS RURAIS, POR HECTARE DO MUNICIPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT”.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o levantamento e apuração dos valores venais de imóveis rurais no Município de Nova Canaã do Norte- MT, realizado através da Comissão de Avaliação de Imóveis (Portaria 004/2014).
Decreta
Artigo 1º - Fica atualizada a Tabela de Valor Venal para efeito de base de cálculos do Imposto sobre a Transmissão de Bens e Imóveis rurais pertencentes ao Município de Nova Canaã do Norte.
Artigo 2º - Os valores dos imóveis serão obtidos pela multiplicação da área em hectares (há) pelo valor unitário do hectare de acordo com a localização do imóvel em relação á localização especificada na tabela em anexo.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE-MT
Em, 25 de Março de 2015.
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Vicente Gerotto de Medeiros
Prefeito Municipal
Decreto 012/2015- Anexo I
| Região | Localização | Valores por Hectares |
| Nova Canaã do Norte- Sede | Até 02 km da Sede | 3.120,00 |
| Nova Canaã do Norte- Comunidades | Novo Horizonte (Pingo de Ouro), Nova Aurora (99) e Colina Verde. | 3.000,00 |
| Nova Canaã do Norte- Comunidades | Bela Vista, Mirassol, Nova Alvorada, Estrada Velha da Balsa, (Gleba Jacutinga). | 3.000,00 |
| Nova Canaã do Norte- Comunidades | Novo Céu, Monte Santo, Santa Rosa, Medianeira e Estrada Pinhal. | 3.000,00 |
| Nova Canaã do Norte- Comunidades | Bom Fim, São João (Estrada Paraná) | 3.060,00 |
| Nova Canaã do Norte- Comunidades | Betânia, União das Fazendas, Loteamento Berneck, (Rod – MT-320) | 3.060,00 |
| P.A Veraneio | P.A Veraneio | 1.200,00 |
| Gleba Triângulo | Com. São Jorge, Porto da Brama | 1.200,00 |
| Distrito Ouro Branco | Até 02 km da Sede | 3.072,00 |
| Distrito Ouro Branco- Comunidades | São João Batista, Pio XII | 2.940,00 |
| Distrito Ouro Branco- Comunidades | Ubiratã e Monte das Oliveiras. | 2.940,00 |
| Distrito Ouro Branco- Comunidades | Marco Zero e Região(Divisa com Pista do Cabeça) | 2.040,00 |
| Distrito Ouro Branco- Comunidades | São Pedro (Tapayuna) | 2.040,00 |
| Distrito Ouro Branco- Comunidades | Rondon | 2.040,00 |
| Distrito Ouro Branco- Comunidades | Santa Edwirgens | 420,00 |
| Distrito Colorado do Norte | Até 02 km da Sede | 2.160,00 |
| Distrito Colorado do Norte- Comunidades | União Flor da Serra (Santana), São Luis (Ariranha), Boa Vista, Estrada Dr. Fernandes e Região. | 1.860,00 |
| Distrito Colorado do Norte- Comunidades | Castanheira, Espeteiro, Ibirarema e Zé Coco. | 1.800,00 |
| Gleba Tapayuna (Rio Tapayuna) | Fazenda Calixbento Faz.Santa Clara até Comunidade Nossa Senhora das Dores. | 1.920,00 |
| Gleba Cruzeiro do Sul | Bacia do Rio Perdido e Região(Marrocos) | 600,00 |
| Trevo,Divisa com Tabaporã. | Fazenda Pavão, Fazenda Colorado | 1.920,00 |