PREGÃO PRESENCIAL N. 14/2023 PROCESSO Nº. 38/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2023

Pelo presente instrumento O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Avenida Marco Aurelio Fullin, S/N, inscrito no CNPJ sob o nº 04.173.952/0001-68, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do com endereço na Rua José Humárcio, s/n, Centro, Bom Jesus do Araguaia/MT - CEP: 78.678-000, RESOLVE registrar o preço da empresa ALEX AMORIM COMERCIOCNPJ: 27.723.468/0001-60nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Federal 7.892/13, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 PREGÃO PRESENCIAL POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Fundamenta-se a presente ARP nos termos da Lei nº 8.666/93 bem como no Decreto Federal 7.892/13, que foi devidamente autorizado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA e conforme parecer jurídico anexo, os quais constam nos autos do processo.

3. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS CONTRATADOS

3.1. Empresas Vencedoras:

Item	2606 Código	ALEX AMORIM COMERCIO CNPJ: 27.723.468/0001-60 R EPAMINONDAS LOPES DE FREITAS, S/N ******** - BELA VISTA, BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78678-000 Telefone: (66) 8451-7691 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	MARCA		Valor Unitário	Valor Total
1	002.002.053	CARGA DE GAS DE COZINHA 13KG	UN	120		GLP	160,00	19.200,00
2	002.002.054	CARGA DE GAS LP ENVASADO 45KG	UN	40		GPL	520,00	20.800,00
3	014.001.279	VASILHAME DE GÁS 13 KG	UN	10		VASILHAME	250,00	2.500,00
4	014.001.280	VASILHAME DE GÁS 45KG	UN	4		VASILHAME	520,00	2.080,00
		Total do Proponente						44.580,00

Ficando negociado o valor total de R$ 44.580,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS).

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

5. DO FORO

5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Bom Jesus do Araguaia -MT, em 19 de Abril de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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ALEX AMORIM COMERCIO

CNPJ: 27.723.468/0001-60