PORTARIA Nº 84/2023

“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 73/2023, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade para Agentes de Saúde”

THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 73/2023, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 13 de abril de 2023 que trata sobre a concessão de insalubridade para os Agentes de Saúde.

Onde se Lê: (...) Portaria de Nº 73/2023

Lêia-se: (...) Portaria de Nº 84/2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 19 de abril de 2023, revogados as disposições em contrário a partir de 01/04/2023.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Torixoréu/MT 19 de abril de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito do Município de Torixoréu/MT