PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N° 37/2023

ADESÃO (CARONA) Nº 06/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito Municipal de Lambari d’Oeste – MT, no uso das atribuições e com fundamento nas Leis 10.520/2001, 8.666/93, Decreto Federal n.º 7.892/13 e manifestação positiva através de Parecer da Assessoria Jurídica deste município, resolve, HOMOLOGAR a adesão à Ata de Registro de Preços na condição “CARONA” que consiste na “contratação de pessoa jurídica para, em apoio a Administração, executar serviços, sob a modalidade de Assessoria e Consultoria, de levantamento, análise, conferência e acompanhamento das informações econômico-fiscais que são utilizadas pela SEFAZ, para a apuração do valor adicionado do Município, principal parâmetro do computo do IPM”. Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 04/2022, oriunda do Pregão Presencial/RP nº 007/2022, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESPERIDIÃO - MT, tendo como vencedora a empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.176.501/0001-84, com sede na Av. São Paulo, nº 21140, Jardim Rondon, São José dos Quatro Marcos – MT, CEP 78.285-000, pelo valor de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Determino ainda que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Lambari D’Oeste - MT, 19 de abril de 2023.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal