PORTARIA MUNICIPAL Nº 205, DE 19 DE ABRIL DE 2023.

20 de Abril de 2023

Pref. São José do Rio Claro

REVOGA A PORTARIA Nº 748/2022 E DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N.º 14.133/2021.

LEVI RIBEIRO, Prefeito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o artigo 95, inciso XX, da Lei Orgânica, e;

RESOLVE:

Art. 1º – Revogar a Portaria Nº 748/2022 de 13 de dezembro de 2022, em virtude de exoneração de servidor;

Art. 2º – Designar os servidores para Fiscal de ATA/Contrato, ficando assim a nova composição:

Nome do Fiscal Titular:

ALBERTO CARDOSO DE CASTRO

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Farmacêutico

Matrícula:

1188

Nome do Fiscal Suplente:

ESTELA KAROLINE DIAS CABOCLO

CIENTE E DE ACORDO

Cargo/Função/Secretaria

Coordenador de Farmácia

Matrícula:

2675

Art. 3° - Os Contratos pelos quais os fiscais irão proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/21, § 1º são os seguintes:

ATA:

Nº 230/2022 – EMPRESA: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME- CNPJ: 03.250.803/0001-92

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 231/2022 – EMPRESA: NUTRICENTER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS - CNPJ: 06.372.763/0001-40

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 232/2022 – EMPRESA: HIPERDENTAL COM. E REPRES. DE PROD. ODONT. E MED. HOSP - CNPJ: 13.994.852/0001-93

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 233/2022 – EMPRESA: OLMIR IORIS E CIA LTDA – EMPRESA – CNPJ: 70.429.956/0001-99

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 234/2022 – EMPRESA: MED. VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 28.418.133/0001-00

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 235/2022 – EMPRESA: OSTE MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES – CNPJ: 25.252.533/0001-91

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 236/2022 – EMPRESA: INOVAMED HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 12.889.035/0001-02

Vigência:

Data Início:

06/12/2022

Data Final:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 237/2022 – EMPRESA: C. A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES – CNPJ: 26.457.348/0001-04

Vigência:

Data de Início:

06/12/2023

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 238/2022 – EMPRESA: A. C. L. ASSISTÊNCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA – CNPJ: 22.627.453/0001-85

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 239/2022 – EMPRESA: ESFIGMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 27.455.068/0001-11

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 240/2022 – EMPRESA: GOLDENPLUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 17.472.278/0001-64

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 241/2022 – EMPRESA: MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS EIRELI – CNPJ: 28.199.997/0001-70

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 242/2022 – EMPRESA: NORTELAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA – CNPJ: 28.729.142/0001-03

Vigência:

Data Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 243/2022 – EMPRESA: S. V. BRAGA IMPORTADORA EIRELI – CNPJ: 30.888.187/0001-72

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 244/2022 – EMPRESA: SALVI E LOPES E CIA LTDA – CNPJ: 82.478.140/0001-34

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 245/2022 – EMPRESA: ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ: 27.718.661/0001-03

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 246/2022 – EMPRESA: ENDOGERAIS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA – CNPJ: 08.697.852/0001-91

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 247/2022 – EMPRESA: LE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES – CNPJ: 44.134.704/0001-22

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 248/2022 – EMPRESA: MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 25.463.374/0001-74

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

ATA:

Nº 249/2022 – EMPRESA: PERFIL HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 19.430.036/0001-33

Vigência:

Data de Início:

06/12/2022

Data Fim:

06/12/2023

Objeto:

Aquisição de medicamentos e material Hospitalar, para atender a demanda de pacientes que dependem do sistema público de saúde do Município de São José do Rio Claro/MT.

Art. 4º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avençadas; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente. 4. Este fiscal irá realizar a fiscalização no âmbito das contratações da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 19 de abril de 2023.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro - MT, 19 de abril de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração

Portaria Nº 101/2023

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