Objetos:

. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM GESTÃO E TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DO ESOCIAL DE SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, DE ACORDO COM MANUAL DO ESOCIAL NOS EVENTOS DE CUNHO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIO; COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (S-2210); MONITORAMENTO DA SAUDE DO TRABALHADOR (S-2220); CONDIÇOES AMBIENTAIS DO TREABALHO – AGENTES NOCIVOS (S-2240).

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Favorecidos:

NOGUEIRA DA SILVA E SILVA LTDA, inscrita no CNPJ n. 28.282.109/0001-88, localizada na Rua Alameda das Orquídeas, nº28, B. Centro, Confresa MT.

Valor global do Contrato: R$ 47.650,000 (Quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta reais);

Fundamento Legal

Artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/21

Justificativa

Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 04/2023.