EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004/2023

ELEIÇÃO DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL

A COMISSÃO MUNCIPAL ELEITORAL, constituída pela Portaria nº 107/2023, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 020/2023, referente ao processo de escolha dos Novos Membros dos Conselhos Curador e Fiscal, do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Brasilândia/MT.

resolve, baixar o seguinte Edital Complementar:

Artigo 1º. Torna público a retificação do Edital Complementar nº 001/2023, informando que não será instalada mesa receptora de votos para eleição de escolha dos Novos Membros dos Conselhos Curador e Fiscal, do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Brasilândia/MT, no distrito de Peresópolis, neste Município.

Artigo 2º. Confirmar a todos os servidores públicos municipais aptos a votarem, que haverá somente uma mesa receptora de votos na eleição de escolha dos Novos Membros dos Conselhos Curador e Fiscal, do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Brasilândia/MT, que funcionará na Sala de Reuniões, no prédio Secretaria Municipal de Educação e Desporto, situado na Avenida Vereador Genival Nunes de Araújo, 957, bairro Centro, nesta cidade.

Artigo 3º. A mesa receptora de votos, aludida no artigo anterior, formada por servidores públicos municipais efetivos integrantes quadro de carreira, terá a seguinte composição:

Presidente: Vilson Felipe da Silva;

Mesário: Venicios de Araújo Ventura;

Secretário: José Ademir Lopes Pereira.

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Artigo 4º - A Comissão informa ainda ao servidor público municipal com direito ao exercício do voto, que deverá comparecer diante a mesa receptora munido de um documento oficial (ex. cédula de identidade, carteira nacional de habilitação-CNH, carteira de trabalho e carteira ou cartão de identificação fornecida por entidade de classe, OAB, CRC, CRO, COREN, CREA, etc.) que contenha foto para proceder a identificação pessoal.

Art. 5º. Este Edital Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.

Nova Brasilândia/MT, 19 de abril de 2023.

JEAN CARLOS PEREIRA DE SOUZA

Presidente

DANIELLE GRAZZIELE SOEHN DA COSTA

Secretária

ZILDA MARIA DOS REIS MARQUES

Membro