RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
20 de Abril de 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 015/2023
Processo Administrativo nº049 /2023
Respalda no inciso II– do Artigo 24 da 8666 para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; e no Parecer Jurídico, AUTORIZO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMAGEM COM CAMERAS ESPECIAIS E DRONE DURANTE O RALLY DO VARJÃO NOS DIAS 21, 22 E 23 DE ABRIL 2023 ATENDENDO UMA DEMANDA DASECRETARIA DE TURISMO DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Favorecido: Empresa. Favorecido: GENILTO RIBEIRO DOS SANTOS CNPJ:18.836.991/0001-02 VALOR R$8.500,00 (Oito Mil e Quinhentos Reais Vinte Centavos)
Daniel Rosa do Lago
Prefeito Municipal