EXTRATO DO CONTRATO N° 026/2023

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 052/2023

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023

DO OBJETO: Prestação de serviços de Leiloeiro Público Oficial ao Município de Vila Rica/MT, de conformidade com o estabelecido no Edital supra identificado, para a realização de Leilão de Bens Móveis diversos e/ou Imóveis para o Município, ficando vinculado aos expressos termos editalícios.

DO VALOR: O Contratado receberá comissão fixada no percentual de 5% para bens imóveis e 10% (dez por cento) para bens móveis, calculado sobre o valor da venda de cada bem arrematado, conforme previsto no Edital. Caso o leilão seja cancelado antes de sua ocorrência ou anulado por fato ou decisão judicial, o Município não terá que efetuar qualquer pagamento ou indenizar o leiloeiro.

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados assinatura do Contrato.

DATA: Vila Rica/MT, 19 de Abril de 2023.

ASSINANTES:

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA – Prefeitura Municipal De Vila Rica – Contratante.

KLEIBER LEITE PEREIRA JUNIOR (021.022.811-32) – leiloeiro

LUZINETE MUSSA DE MORAES PEREIRA (205.987.851-91) - leiloeiro

KLEIBER LEITE PEREIRA (109.546.941-04) - leiloeiro

ÁLVARO ANTONIO MUSSA PEREIRA (946.031.111-34) - leiloeiro