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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 164 DE 18 DE ABRIL DE 2023.

REVOGA O DECRETO Nº 130 DE 04 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o feriado do dia 13 de maio em comemoração a data de emancipação político-administrativa do Município de Tangará da Serra-MT, cairá no sábado;

CONSIDERANDO que o dia das mães será comemorado na data de 14 de maio de 2023 e visando a fomentação do comércio local, bem como, os princípios da livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, estabelecidos na Carta Magna e na lei complementar municipal nº 255, de 16 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO que o Desfile cívico alusivo a data de emancipação político-administrativa do Município de Tangará da Serra-MT, será realizado no dia 21 de maio de 2023 (domingo), tendo a interdição de algumas vias, conforme croqui anexo a este Decreto;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 130 de 04 de abril de 2023.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.