EXTRATO 1.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 040/2023
20 de Abril de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 018/2023
LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação n.° 008/2023
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA /CNPJ/MF nº. 32.895.117/0001-77
OBJETO: Contratação de empresa para construção de obra da Etapa 1 do Espaço para Som Automotivo, localizada na Avenida Júlio Campos, SN, LT 13/14 QD 43 – Setor Industrial, no Munícipio de Água Boa, oriunda do Convênio n.º 462/2021 com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT) e condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 30 (trinta) dias, com início no dia 26/03/2023 à 25/04/2023.
1.1.2. ALTERAR a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.
1.1.3. JUSTIFICA-SE a necessidade de prorrogação no período chuvoso e na dificuldade do fornecimento de material para terraplanagem, serviço de encargo da Prefeitura.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA.
DATA: 10/04/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal