TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL, INCLUINDO PREPARAÇÃO, ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO DE EDITAIS E PROVAS, CORREÇÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS E PROCESSAMENTO DE RESULTADOS DE TODO O PROCESSO.

Nº DO PROCESSO:	048/2023
FAVORECIDO	W2 AUDITORIA E CONSULTORIA EIRELI
CNPJ Nº	41.424.264/0001-50
Prazo	30 (trinta) dias
Valor Mensal:	R$: 14.900,00 (Catorze Mil e novecentos Reais).
FUNDAMENTO LEGAL:	Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93.
JUSTIFICATIVA:	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 13/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

As contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial da prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT.

Novo Santo Antônio-MT, 19 de Abril de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal