PORTARIA MUNICIPAL Nº 203, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
20 de Abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PROGRESSÃO VERTICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão Vertical aos servidores públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São José do Rio Claro - MT, no mês de abril/2023, conforme discriminado na tabela a seguir:
| PROGRESSÃO VERTICAL | ||||
| SERVIDOR | FUNÇÃO | CLASSE/ NÍVEL ATUAL | CLASSE/ NÍVEL PROGREDIDO | EFEITOS DESDE |
| SIMONE DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA | VIGIA | B2 | B3 | abril/23 |
| LUCINETE PERPETUA SILVA CRUZ | PROFESSOR MAGISTÉRIO | C3 | C4 | abril/23 |
| SALETE RIBEIRO | AUX. DE SERV. GERAIS (EDUC) | A2 | A3 | abril/23 |
| NORMACY BISPO RODRIGUES GAROFOLO | SERVIDOR BRAÇAL (EDUC) | B1 | B2 | abril/23 |
| ELIANE CALHEIROS BARBIERI | PROF. CURSO SUPERIOR S/E | C2 | C3 | fevereiro/23 |
| JOANA DARC MASCHIO | PROF.CURSO SUPERIOR S/E | C4 | C5 | março/23 |
| SILVANA TERESINHA ALVES DE ABREU SILVA | PROF.CURSO SUPERIOR S/E | C2 | C3 | março/23 |
| SUEDI PEREIRA DOS SANTOS | MOTORISTA (EDUC) | B2 | B3 | março/23 |
Art. 2º Fica autorizado o pagamento retroativo da respectiva Progressão Vertical aos servidores descritos no artigo primeiro da presente Portaria.
Art. 3º A veracidade das informações e documentos apresentados ao Departamento de Recursos Humanos são de inteira responsabilidade dos Servidores interessados, sob pena do art. 299 do Código Penal Brasileiro e demais sanções administrativas cabíveis, previstas na Lei Municipal nº 991, de 23 de janeiro de 2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 19 de abril de 2023.
LEVI RIBEIRO
Prefeito Municipal