4.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 046/2015
20 de Abril de 2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2015
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação – RDC Presencial N.º 001/2015
CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90
CONTRATADA: SOLUTIONS CORP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA /CNPJ/MF nº. 07.461.414/0001-67
OBJETO: Execução de obras e serviços de engenharia para ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário.
OBJETO APOSTILADO: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o REAJUSTE DA 22.° MEDIÇÃO AO CONTRATO N.º 046/2015 no valor R$ 136.973,10 (cento e trinta e seis mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos), cujo percentual de variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período de 02/2015 a 02/2023, porém o período da medição é de 08/2022 a 11/2022, sendo que os itens executados na medição foram realizados neste período, conforme NOTA TÉCNICA N.º 034/2023/DDP/SMAP/PMAB.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Abenel Francisco de Miranda Junior.
DATA: 19/04/2023.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal