PORTARIA MUNICIPAL Nº 250, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
20 de Abril de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO O requerimento, expedido pela secretária municipal de finanças, Fernanda Gasparetto Farias, em 17 de março de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses ao servidor público municipal Sr. º ANDRE WERLANG, estável no cargo de AGENTE DE FISCAL, matrícula 6515.1, Secretaria Municipal de finanças - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 01/03/2014 a 28/02/2019, que será usufruída no período de 01/04/2023 a 29/06/2023, com retorno previsto para o dia 30/06/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE MARÇO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 17 de marçode 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento