Resolução CMS n° 03
20 de Abril de 2023
Resolução CMS n° 03
Dispõe sobre Pactuação dos Indicadores
Inter federativos, do Município de Itanhangá MT
Ano de 2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 19/04/2023.
I – Pactuação dos Indicadores Inter Federativos do município de Itanhangá MT, Ano de 2023.
Resolve:
Art. 1° - Aprovar, Pactuação dos Indicadores Inter Federativos do município de Itanhangá MT, Ano de 2023. Onde faz parte do Conjunto de ações voltadas a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.
19 de Abril de 2023
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Aparecido Gomes Moreira
Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT
ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 03/2023/CMS, 19 DE ABRIL DE 2023.
PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA DE INDICADORES PARA O ANO DE 2023
REGIÃO: TELES PIRES MUNICÍPIO: ITANHANGÁ ERS: SINOP
| PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA | ||||
| Nº | TIPO | INDICADORES | UNIDADE | META 2023 |
| 1 | R | NÚMERO DE ÓBITOS PREMATUROS (DE 30 A 69 ANOS) PELO CONJUNTO DAS 4 PRINCIPAIS DCNT (DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO, CÂNCER, DIABETES E DOENÇAS RESPIRATÓRIAS CRÔNICAS) | N.ABSOLUTO 100.000 | 7 |
| 2 | R | NÚMERO DE ÓBITOS MATERNOS EM DETERMINADO PERÍODO E LOCAL DE RESIDÊNCIA | N.ABSOLUTO | 0 |
| 3 | R | PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL (MIF) INVESTIGADOS | % | 95% |
| 4 | R | PROPORÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITOS COM CAUSA BÁSICA DEFINIDA | % | 95% |
| 5 | R | TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL. | N.ABSOLUTO | 1 |
| 6 | R | PROPORÇÃO DE VACINAS SELECIONADAS DO CNV PARA CRIANÇAS < 2 ANOS - PENTAVALENTE (3ª DOSE), PNEUMOCÓCICA 10-VALENTE (2ª), POLIOMIELITE (3ª) E TRÍPLICE VIRAL (1ª) - COM COBERTURA VACINAL PRECONIZADA (CONSIDERAR COMO FONTE DE DADOS O PNI E/OU BASE LOCAL) | % | 75% |
| 7 | R | PROPORÇÃO DE CASOS DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA IMEDIATA (DNCI) ENCERRADAS EM ATÉ 60 DIAS APÓS NOTIFICAÇÃO | % | 70% |
| 8 | R | PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DAS COORTES | % | 90% |
| 9 | R | PROPORÇÃO DE CONTATOS EXAMINADOS DE CASOS NOVOS DE HANSENÍASE DIAGNOSTICADOS NOS ANOS DAS COORTES | % | 90% |
| 10 | R | NÚMERO DE CASOS AUTÓCTONES DE MALÁRIA | N.ABSOLUTO | 0 |
| 11 | R | NÚMERO DE CASOS NOVOS DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO DE IDADE | N.ABSOLUTO | 1 |
| 12 | R | NÚMERO DE CASOS NOVOS DE AIDS EM MENORES DE 5 ANOS | N.ABSOLUTO | 0 |
| 13 | R | PROPORÇÃO DE CURA DOS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE PULMONAR COM CONFIRMAÇÃO LABORATORIAL | % | 75% |
| 14 | R | PROPORÇÃO DE EXAMES ANTI-HIV REALIZADOS ENTRE OS CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE | % | 100% |
| 15 | R | PROPORÇÃO DE CONTATOS EXAMINADOS DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE COM CONFIRMAÇÃO LABORATORIAL | % | 70% |
| 16 | R | PROPORÇÃO DE ANÁLISES REALIZADAS EM AMOSTRAS DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO QUANTO AOS PARÂMETROS COLIFORMES TOTAIS, CLORO RESIDUAL LIVRE E TURBIDEZ | % | 100% |
| 17 | R | NÚMERO DE CICLOS QUE ATINGIRAM MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE VETORIAL DA DENGUE | N.ABSOLUTO | 4 |
| 18 | R | COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL | % | 75% |
| 19 | R | RAZÃO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA DE RASTREAMENTO REALIZADOS EM MULHERES DE 50 A 69 ANOS NA POPULAÇÃO RESIDENTE DE DETEMINADO LOCAL E POPULAÇÃO DA MESMA FAIXA ETÁRIA | RAZÃO | 0.20 |
| 20 | R | PROPORÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS DE SAÚDE MENTAL REALIZADOS NA APS ( 04 AÇÕES POR QUADRIMESTRE POR UNIDADE DE SAÚDE ) FONTE: SISAB | % | 90% |
| 21 | R | COBERTURA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DAS EQUIPES FINANCIADAS PELO MINISTÉRIO DA SAUDE | % | 100% |
| 22 | R | AUMENTAR A IDENTIFICAÇÃO E A NOTIFICAÇÃO DOS AGRAVOS A SAUDE DO TRABALHADOR | % | 100% |
| 23 | R | PERCENTUAL DE MUNICÍPIOS QUE REALIZAM NO MÍNIMO SETE GRUPOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CONSIDERADAS NECESSÁRIAS A TODOS OS MUNICÍPIOS. | % | 100% |