PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 013/2023/SEFAZ
20 de Abril de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
Avenida Brasil, n. 2351-N – Jardim Europa – Tangará da Serra – Mato Grosso – CEP 78.300.901
Telefone: (65) 3311-4844– E-mail: fiscalizacao@tangaradaserra.mt.gov.br
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 013/2023/SEFAZ
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O órgão da administração tributária municipal responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos municipais, neste ato representada pela Secretária Municipal de Fazenda, Sra. Ângela Nascimento da Silva, nos termos do parágrafo único, art. 16 da Lei Complementar nº 081/2003, do parágrafo único do art. 70 (Redação dada pela Lei Complementar n. 271/2022) e art. 226 da Lei Complementar nº 022/1996, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à Prefeitura Municipal, sala de Fiscalização, terceiro piso, localizada a Avenida Brasil, n.º 2351-N, Jardim Europa, deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Notificação Fiscal a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 30º [trigésimo] dia após a publicação deste Edital (art. 306 da Lei Complementar nº 022/1996).
Sujeitos Passivos | |
Nome Completo/Razão Social | Notificação Fiscal de Lançamento (Tributos) |
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA | 015/DEFISCTRIB/2023 |
JEFFERSON FARIA LOPES | 016/DEFISCTRIB/2023 |
JUNIOR CEZAR DA SILVA | 012/DEFISCTRIB/2023 |
JUNIOR CEZAR DA SILVA | 013/DEFISCTRIB/2023 |
MARIA ORENI VIEIRA DA SILVA | 006/DEFISCTRIB/2023 |
ODAIR JOSÉ GOMES DOS SANTOS | 017/DEFISCTRIB/2023 |