PORTARIA Nº 082/2023 – GAB

DE 18 DE ABRIL DE 2.023.

Que dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio e outras Providencias

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e;

Considerando o artigo 55 da Lei Municipal 551/2012;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, a contar de 09/03 a 09/06/2023, a servidora pública municipal CLÁUDIA OLIVEIRA RODRIGUES, matricula funcional nº 140, cargo de AAE (Apoio Administrativo Educacional/limpeza), período aquisitivo 2017 a 2022.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de março de 2023.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 18 de abril de 2.023.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito