DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE – PAS 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro/MT, criado pela Lei nº 799 de 17 de novembro de 2009, alterada pela Lei nº 805 de 17 de dezembro de 2009, no exercício das suas atribuições legais que lhes conferem a Leis Federais Orgânicas da Saúde nº 8.080 de 19/9/90 e nº 8.142 de 28/12/90, e a Lei Complementar Estadual nº 22 de 9/11/92;

CONSIDERANDO a reunião de planejamento realizada com as equipes de todas as Unidades de Saúde para definirem as ações a serem executadas no ano de 2023.

CONSIDERANDO que cada Unidade de Saúde tem sua especificidade e integralidade com sua população adscrita;

CONSIDERANDO que nesta reunião de apresentação do Instrumento de Gestão que tem por objetivo pactuar as metas da Programação Anual de Saúde -PAS 2023.

CONSIDERANDO que foram destacadas as ações realizadas de janeiro a março/2023 e apresentadas as que acontecerão durante o ano.

CONSIDERANDO a reunião da Comissão Permanente de Planejamento e Gestão e a Comissão de Finanças e Orçamentos na data de 14.04.2023 no período matutino na sala de reunião na Secretaria Municipal de Saúde e emissão do relatório apresentado a este Conselho.

CONSIDERANDO o plenário do Conselho Municipal de Saúde de São José do Rio Claro – MT, instância máxima de controle social de saúde do município, em reunião extraordinária presencial número sete, realizada na data de 14 de abril de 2023, onde foi apresentado o relatório com todas as ações;

RESOLVE:

Art.1° - Aprovar a Programação Anual de Saúde – PAS 2023 e seguir com as publicações e inserção no DIGISUS em conformidade com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e suas recomendações.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Claro-MT, 14 de abril de 2023.

GEDEÃO CARVALHO DA SILVA

Presidente CMS

Homologo: CLEIDE MARIA ANZIL

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico