PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA

Extrato Contrato de Rateio 03/2023 - Município de Carlinda / Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Teles Pires (CIDVAT)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 11.107/2005

OBJETO: Constitui objeto o presente termo a consecução das ações de desenvolvimento econômico regional, em consonância com o Capítulo II, Clausula Sétima do Protocolo de Intenções, mediante repasses de recursos financeiros, conforme consignado na Clausula segunda, na forma do art. 35 do Estatuto deste Consorcio Intermunicipal.

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

VIGÊNCIA: 29/03/2023 a 31/12/2023.