Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 109/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: MEDLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ n°14.995.486/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa especializada para aquisição de quadro de comando elétrico para Raio-X, para instalação e funcionamento do Raio X para atendimento no pronto atendimento e Hospital Municipal de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 109/2022, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório n°197/2022, homologado em 09/11/2022 na modalidade de Dispensa de Licitação n°042/2022.

REDUZIR

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNID.: 05 – MAC – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 – MANUTENÇÃO ENCARGOS COM HOSPITAL

COD. RED.: 434 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.621.0000600

ELEMENTO.: 3.3.90.39.00.00.00.00

VALOR R$ 6.900,00

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORGÃO.: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID.: 05 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJ. ATIV.: 2.061 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO HOSPITAL

CÓD. RED.:429 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE.: 1.621.0000604 – SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL

ELEMENTO.: 3.3.90.30.00.00

VALOR R$ 6.900,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 14 de Abril de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem