PORTARIA Nº 010/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023

“Concede férias ao servidor efetivo ALTAIDE RODRIGUES GONÇALVES, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 29, inciso II da Lei Orgânica do Município c/c o art.28, inciso XX do Regimento Interno; e

Considerando Requerimento protocolizado nesta Casa de Leis sob o nº 028, de 13/04/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias correspondentes ao período aquisitivo e de gozo, ao servidor público municipal, como segue:

Servidor: ALTAIDE RODRIGUES GONÇALVES

Órgão: Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

Função: Contador

Período aquisitivo: 01/01/2020 à 31/12/2020

Período de gozo: 17/04/2023 à 06/05/2023

Período trabalhado e remunerado: 07/05/2023 à 16/05/2023

Art. 2º Caberá ao Departamento Administrativo e Financeiro desta Casa, as providências requeridas, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

EDEMARCIO PEREIRA LOPES

Presidente da Câmara