LEI Nº 671/2023, de 14 de abril de 2023.
24 de Abril de 2023
DENOMINA O MINI ESTÁDIO DA COMUNIDADE DE CAPOEIRINHA COM O NOME DE "MINI ESTADIO JOSÉ LINO PADILHA E AMORIM”
A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Barão de Melgaço-MT aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Mini Estádio da Comunidade da Capoeirinha, denominado com o nome de “MINI ESTÁDIO JOSÉ LINO PADILHA E AMORIM”
Art.2º - O Poder Executivo fica autorizado a colocar placas indicativas da denominação no local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barão de Melgaço-MT, em 14 de abril de 2023.
Margareth Gonçalves da Silva
Prefeita Municipal