O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24, inciso II e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 027/2023

b) Licitação Nr: 008/2023

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 20/04/2023

e) Objeto da Licitação: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO MECÂNICO DE REDES DE GASES MEDICINAIS".

EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2023

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica JCM COMERCIO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA CNPJ: 37.738.195/0001-81 endereçada Logradouro Rua: Dezessete, Número: 08, Complemento: Quadra16, Lote 08, Sala 01, Cep: 78.088-472, Bairro/Distrito: Altos do Coxipó, Município: Cuiabá, Uf: MT, denominado “CONTRATADO”.

Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO MECÂNICO DE REDES DE GASES MEDICINAIS".

PROCESSO: 027/2023

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$ 17.500,00 (Dezessete mil, e quinhentos reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 24 de abril de 2023 até 02 de agosto de 2023, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 20 de abril de 2023.

___________________________________________

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL