PORTARIA GP Nº 113/2023

DATA: 14 DE ABRIL DE 2023

SÚMULA: RETIRA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO DO QUADRO DE ATIVOS SR. FRANCISCO CHAGAS NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° - Retirar do quadro de servidores ativo Sr. FRANCISCO CHAGAS NOGUEIRA, brasileiro, inscrito no RG nº 0440574-9 SJ/MT e no CPF sob nº 352.641.791-15, no cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE lotado na Secretária Municipal de Saúde, desde 02 de janeiro de 2012, em conformidade com a portaria nº 010/2023 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Terra Nova do Norte – MT, processo administrativo nº 2023.03.00008P-PREVITER, a qual concede Aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, a partir de 03 de abril de 2023, com proventos proporcionais.

ART. 2° - Esta Portaria terá seu efeito legal e financeiro retroagido a 02 de abril de 2023, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 14 DE ABRIL DE 2023.RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal