“DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DOS FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS”.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para o exercício do ano de 2023, seguindo calendário de feriados nacionais abaixo, permanecendo acúmulo e transferência de dias que os Órgãos do Estado de Mato Grosso proceder, ficando assim nos órgãos da Administração Pública Municipal:

. I - 1º de janeiro (domingo) Confraternização Universal - feriado nacional;

II - 20 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo;

III - 21 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo;

IV – 22 de fevereiro (quarta-feira de Cinzas) – ponto facultativo;

V – 13 de março (segunda-feira) aniversário da cidade – feriado municipal;

VI - 07 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional;

VII - 21 de abril (sexta-feira) Tiradentes - feriado nacional;

VIII - 1º de maio (segunda-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional;

IX - 08 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo;

X – 09 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;

XI - 07 de setembro (quinta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

XII - 12 de outubro (quinta-feira) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional;

XIII - 28 de outubro (sábado) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo;

XIV - 02 de novembro (quinta-feira) dia de Finados - feriado nacional;

XV - 15 de novembro (quarta-feira) Proclamação da República - feriado nacional;

XVI - 20 de novembro (segunda-feira) Consciência Negra - feriado estadual;

XVII - 25 de dezembro (segunda-feira) Natal - feriado nacional.

Art. 2º - Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização e outros assim considerados, poderão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme a necessidade e escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos gestores dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Barão de Melgaço, 16 de fevereiro de 2023.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal