PORTARIA Nº. 275/2023 DE: 11.04.2023
24 de Abril de 2023
PORTARIA Nº. 275/2023
DE: 11.04.2023ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02 de abril de 2023, a servidora contratada GEANYNE CARDOSO VIANA – Educadora Social, Matrícula nº. 4789, conforme Processo Virtual nº. 0001482/2023, em conformidade com art. 71 a 73 da Lei Municipal nº 8.213/1.991 e Decreto 3.048/1.999, com os ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo da Prefeitura Municipal, inclusive a perícia médica, até o final do afastamento, nesta municipalidade.
Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 02 de abril de 2023 e finalizar-se-á no dia 30 de julho de 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2023.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2023.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal
Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Dyego Henrique Rocha de Oliveira
Secretário Municipal de Administração