A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal em Exercício Sr. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF/MF nº ***.108.141-**, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 050/2022 referente ao contrato Nº 041-2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITEM 05. A modificação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para suprir a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde. Autorizado através dos Ofícios Nº 117/DC/SMEC/2023 e Nº 88/COMPRAS/SMS/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, nas quantidades de:

Item	Descrição	Quantidade
05	DISSOLUTIVO PO ESPECIAL APLICACAO REDUCAO DE EMISSOES DE OXIDO DE NITROGENIO TIPO ARLA 32 COMPONENTES UREIA ENTRE 31,8 A 33,2 DENSIDADE A 20 C ENTRE BALDE 20 LITROS	10 BALDES

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado De Mato Grosso, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 20 de abril de 2023.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu