TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 - PROCESSO Nº 031/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO, BEM COMO SERVIÇOS DE RECARGAS, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, conformeTermo de Referência, parte integrante do Edital.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra – MT.

CONTRATADA: PREVINA COMERCIO DE EXTINTORES E FABRICAÇÃO DE PLACAS, CNPJ nº 31.715.951/0001-70.

VALOR GLOBAL:R$ 6.721,34 (seis mil setecentos vinte um reais e trinta quatro centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 008/2023 com base no art. 75, II Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 20 de abril de 2023.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.