INSCRIÇÕES PARA PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE POCONÉ Nº 001/2023 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02
24 de Abril de 2023
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Poconé/MT, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 2.177/2023, torna público a Retificação nº 2 do Edital nº 001/2023, com relação ao prazo das inscrições para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Poconé, passando a vigorar com a seguinte redação:
1. DAS ALTERAÇÕES
6. DAS INSCRIÇÕES
6.1 As inscrições ficarão abertas do dia 31 (trinta e um) de março a 28 (vinte e oito) de abril de 2023, em horário de atendimento ao público das 07h às 11h e das 13:00 às 17:00, na Rua Salvador Marques, n. 23, Centro, Poconé (CREAS), e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
(...)
12. DO CALENDÁRIO
12.1 Calendário simplificado da inscrição para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar
| Data | Etapa |
| 31/03/2023 | Publicação do Edital |
| 31/03/2023 a 28/04/2023 | Prazo para registro das candidaturas (item 6.1) |
| 15/05/2023 a 20/05/2023 | Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos e abertura do prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público (itens 7.5 e 7.6) |
| 22/05/2023 a 26/05/2023 | Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para defesa. Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da impugnação. (item 7.7) |
| Até o dia 09/06/2023 | Análise do pedido de registro das candidaturas, independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 7.8) |
| 16/06/2023 a 16/06/2023 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial (item 7.9) |
| 19/06/2023 a 23/06/2023 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado (item 7.10) |
| Até o dia 23/06/2023 | Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao Ministério Público (item 7.11) |
| Entre os dias 23/06/2023 a 24/06/2023 | Capacitação dos candidatos para a prova de conhecimentos (item 7.12) |
| 25/06/2023 | Aplicação da prova (item 7.13) |
| 27/06/2023 a 29/06/2023 | Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14) |
| 30/06/2015 | Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público (item 7.15) |
| 16/08/2023 | Início do período de campanha/propaganda eleitoral |
| 10/07/2023 | Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas |
| 19/09/2023 | Divulgação dos locais de votação (item 9.3) |
| 10/07/2023 | Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14) |
| 1º/10/2023 | Eleição (item 9.2) |
| 1º/10/2023 | Publicação do resultado da apuração (item 10) |
| 10/01/2024 | Posse (item 11.3) |
(...)
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1.2. Permanecem inalterados os demais itens e disposições do EDITAL Nº 001/2023.
Poconé, 20 de abril de 2023.
Alisson Roberto da Silva Santos
Presidente do CMDCA de Poconé/MT