DECRETO Nº 012/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ SETORIAL DE PLANEJAMENTO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E INTEGRADO (PDI) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO (TCE-MT).

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Termo de Adesão nº 04/2015, de 23/02./2015, celebrado entre a o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e a Prefeitura Municipal de Confresa/MT;

Considerando a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade;

Considerando que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso a informação e a precípua transparência;

DECRETA:

Art. 1º.

- Fica composto o Comitê Setorial de Planejamento do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, conforme segue:

I – Coordenadora Geral

LUCIA GERALDA RIBEIRO.

a) Prefeito Municipal

Gaspar Domingos Lazari

b) Secretário Municipal de Administração

Domingos Dias Pinto

b.1) Servidor efetivo da Secretaria Municipal de Administração

José Aldeir da Silva Medeiros

c) Secretário Municipal de Saúde

Itamar Pinheiro de Freitas

c.1) Servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde.

Sueli Francisca Santos Barbaresco

d) Secretária Municipal de Educação

Agenora Moraes da Silva Miranda

d.1) Servidor efetivo da Secretaria Municipal de Educação

Jales Alves Oliveira

e) Secretário Municipal de Planejamento

José Pereira Cordão Sobrinho

e.1 Servidor efetivo da Secretaria Municipal de Planejamento

José Aparecido da Silva Aguiar

e.2) Servidor Comissionado da Secretaria Municipal de Planejamento

Noeli Barbosa de Paula

f)Secretária Municipal de Assistência Social

Alyne Nayara Araujo da Silva

f.1) Servidor efetivo da Secretaria Municipal de Assistência Social

Maria Afá Espíndola Torquato

g) Secretária Municipal de Finanças

Eliete Juliana Lazzari

g.1)Servidor efetivo da Secretaria Municipal de Finanças

Angélica Alves Castro Lima

h.) Secretário Municipal de Agricultura

Nilson Rodrigues Mota

h.1)Servidor efetivo da Secretaria Municipal de Agricultura

Edivaldo Soares da Silva

i)Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas

Volmir José Lazzari

i.1) Servidor efetivo da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

José Aldemair da Silva Medeiros

j) Servidor responsável pela T.I

Wanderson Ribeiro Costa

k) Controlador interno

Etevaldo Vasco Soares

Art. 2º. - Atribui ao Comitê de Gestão Setorial de Planejamento do PDI, as seguintes competências:

a) Elaboraras diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas para o Plano Estratégico Municipal;

b) Criar as condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

c) Exigir se necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

d) Decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico municipal;

e) Tem até 30 de outubro de 2015 para finalizar os trabalhos da elaboração do Planejamento Estratégico, deste Município.

Art. 3º. - Faz parte deste Decreto o Plano de Trabalho do Planejamento Estratégico 2015, com os respectivos participantes por fase.

Art. 4º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 20 de Março de 2015.

Registra-se,

Publique-se

Cumpra-se.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal