PORTARIA N° 038 DE 20 DE ABRIL DE 2023

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no parágrafo único do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;

Considerando o disposto no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;

Considerando o requerimento do servidor apresentado em 05 de abril de 2023, sob o protocolo nº. 000438/2023, apresentando o Diploma de pós-graduação em Gestão e Governança Pública expedido por instituição credenciada pelo MEC;

Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho para fins de concessão de Progressões em 19 de abril de 2023, a qual foi instituída pela Portaria n°. 029/2022.

R E S O L V E:

Art. 1° - Enquadrar o Sr. Alexandre Lima Lopes, portador do RG nº ***3034-* SSP/** e do CPF nº. ***.070.***-**, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Contador da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência “06”, Nível “03”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela II, da Lei Municipal n. 1.074 de 24 de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, 20 de abril de 2023.

EZEQUIAS DEDE DE SOUZA

Presidente