DECRETO MUNICIPAL Nº. 2302/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2.023

“Dispõe sobre a desligamento da servidora do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica desligado do quadro de funcionários desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua aposentadoriaIncapacidade Permanente para o Trabalho, a Sra. ANA PEREIRA, portadora do RG n.º 1077392-4 SJ/MT e do CPF n.º 569.085.711-49, servidora efetiva, no cargo de Servente de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no dia 1º de abril de 2023.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal