PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 117/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 167/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Despesa com aquisição de bolsa e relógio mais acessório, para sorteio de brinde do dia das mães realizado pela Secretaria de Assistência Social.
EMPRESA:	BORTOLAS E SCHNEIDEIR LTDA
CNPJ:	08.189.271/0001-49
VALOR TOTAL:	R$ 994,00 (novecentos e noventa e quatro reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação117/2023 de 20/04/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa BORTOLAS E SCHNEIDEIR LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 24 de abril de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal