“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº 3.465 de 15 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos atestados médicos e os laudos periciais da Previ Camp de 13 de abril de 2023.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "Licença Saúde” aos servidores relacionados abaixo conforme a tabela:

Ordem	Matricula	Nome	Período
01	1541	Emiliana Inácio de Farias	16.03.2023 A 14.05.2023
02	1535	Helena Maria Caixeta	02.03.2023 A 01.07.2023
03	122	José Luiz Silva dos Santos	20.03.2023 A 17.06.2023
04	3536	Marinez Lindenmyr	17.03.2023 A 16.06.2023
05	3527	Pabio Henrique Porto	27.03.2023 A 25.04.2023
06	228	Selma Lúcia de Jesus	30.03.2023 A 25.05.2023
07	3535	Wanderson Ferreira de Oliveira	27.03.2023 A 31.03.2023

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 14 de abril de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal