1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0141/2022

CREDENCIAMENTO Nº.009/2022

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023 realizado entre o município de Torixoréu-MT e Ezequiel da Costa Oliveira Serviços Medicos, para prestação de serviços de plantão médico em unidade hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua João Alves de Figueiredo, 61 – Setor Aeroporto, portador da Cédula de Identidade RG Nº 5276589 – SPTC/GO, e do C.P.F. 041.698.631-51; e de outro lado, como CONTRATADA, EZEQUIEL DA COSTA OLIVEIRA SERVIÇOS MEDICOS, inscrita no CNPJ sob nº 26.918.107/0001-07, com sede na Rua Dom Bosco, nº 570, Cento, na cidade de Torixoréu-MT, neste ato representada por seu/sua Representante legal, senhor Ezequiel da Costa Oliveira, inscrito no CPF sob nº 235.***.***-87; têm entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo aditivo versa sobre a prorrogação de Contrato Administrativo, nos termos do Item 10.2 do Edital de Credenciamento 009/2022, para prestação de serviços especializados de plantão médico em unidade hospitalar, na modalidade clínico geral, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT, com o acréscimo de 01 (um) plantão, conforme termos e condições previstos nos autos do Credenciamento nº 009/2022 e tabela a seguir:

ITEM QTD DESCRIÇÃO VALOR UN.

1 100 SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR 12 HORAS – CLÍNICO GERAL. Atribuições: Realizar atendimentos ordinários, assim como, os urgentes e emergenciais; prescrever medicamentos em âmbito hospitalar; preencher e manter a organização do prontuário; atender/realizar e acompanhar procedimentos, situações de urgência e emergência, incluídas cirurgias emergenciais de baixa e média complexidade.

UNIDADE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BOSCO R$ 1.000,00

1.2 – O valor deste instrumento é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), constituindo a única contraprestação a ser paga pela municipalidade, ficando a cargo da CONTRATADA, os encargos decorrentes da prestação do serviço.

1.3 – Pelo presente realiza também o apostilamento para indicação de nova fonte de recurso. Nesses termos, as despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 06 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 Saúde

Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Proj.Atividade: 2123 - Custeio para Manutenção Atenção Básica e Serviços de Média Complexidade

339039.00.00 – Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 682

Fonte: 1.621

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do contrato permanecerá inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

3.2 – A execução deste termo, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54 e s/s, da Lei nº 8.666/1993.

3.3 – O presente instrumento será publicado, na forma de extrato, no sito da Prefeitura Municipal e, ainda, no Diário Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 – Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste instrumento, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas acima transcritas, sobre as quais se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 20 de abril de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

EZEQUIEL DA COSTA OLIVEIRA SERVIÇOS MEDICOS

CNPJ sob nº 26.918.107/0001-07

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1:________________________________CPF:_________________________________

2:________________________________CPF:_________________________________