DECRETO Nº 121/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a Senhora MARILENE GOMES DA SILVA COSTA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, do dia 13 de fevereiro de 2023 a 28 de fevereiro de 2023.

I – Dispensa de Licitação nº 007/2023;

II – Contrato n° 008/2023;

III – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte rodoviário, para atender o município de Carlinda/MT no qual foi contemplado com um Trator Agrícola e uma Carreta Agrícola Basculante por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) a ser retirada em Cuiabá/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de abril de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal