DECRETO Nº 124/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a servidora MARIA SUZANA BERNARDO DE OLIVEIRA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato a partir do dia 01 de março de 2023, e a servidora ELAINE BATISTA COSTA como suplente.

I. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023; II. Contrato n° 011/2023; III. Contrato n° 012/2023; IV. Contrato n° 013/2023; V. Contrato n° 014/2023; VI. Contrato n° 015/2023; VII. Contrato n° 016/2023; VIII. Objeto: GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de abril de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal