DECRETO Nº 125/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a servidora ELAINE JUVINIANO DE LIMA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato a partir do dia 03 de março de 2023, e a servidora ELEN CRISTINA MARTINES ROSA como suplente.

I. Dispensa de Licitação nº 009/2023; II. Contrato n° 017/2023; III. Objeto: Contratação de Instituição de Longa Permanência, destinada ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos por tempo indeterminado para acolhimento da Sr.ª. I. F. S. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de abril de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal