DECRETO Nº 126/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADA a servidora MONALI RIBEIRO, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato a partir do dia 03 de março de 2023, e a servidora DEBORAH JACQUES LODI RIBEIRO como suplente.

I. Contratação Direta; II. Contrato n° 018/2023; III. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMATIVOS SUPLETIVOS QUE FAZEM ENTRE SI INFOJURIS – INFORMAÇÕES JURÍDICAS LTDA – ME E O MUNICÍPIO DE CARLINDA – MT, procede à leitura das publicações divulgadas no Diário eletrônico Diário da Justiça do Estado do Mato Grosso, Tribunal de Contas e Diário da Justiça da União, nominativas ao aderente e as envia ao(s) e-mail(s) do Contratante diariamente até às 12:00 horas (horário de Brasília) da manhã do dia da publicação. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de abril de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal