DECRETO Nº 127/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam DESIGNADOS os Senhores JOÃO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA e LEANDRO TRAGINO COSTA e, a senhora IVONETE SALETE JACQUES para desempenharem as funções de Fiscais de Contrato, a partir do dia 06 de março de 2023.

I – Pregão Eletrônico nº 010/2023.

II – Contrato n° 019/2023.

III – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA PARA AGRICULTURA FAMILIAR ATRAVÉS DO CONVÊNIO 0613/2021 COM A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR – SEAF/MT.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de abril de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal