DECRETO Nº 129/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica DESIGNADO o Senhor LEANDRO TRAGINO COSTA, para desempenhar a função de Fiscal de Contrato, a partir do dia 07 de março de 2023.

I – Dispensa de Licitação nº 010/2023;

II – Contrato n° 021/2023;

III – Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DA MOTONIVELADORA GR 1803BR MODELO XUG01803CNPB01517 COM A FINALIDADE DE MANTER A GARANTIA DE FÁBRICA DO MAQUINÁRIO.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de abril de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal