DIVULGA AS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS – DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE RONDOLÂNDIA/MT - ELEIÇÃO UNIFICADA

Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Rondolândia/MT, órgão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, designada pela Resolução nº 005/CMDCA, de 25 de janeiro de 2023, torna público que, com base na Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, Lei Municipal nº 300, de 6 de setembro de 2013 (Escabele a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), Lei nº 543 de abril de 2023 que dispõe sobre o funcionamento e estrutura do Conselho Tutelar, Resolução do CMDCA nº 004, de 13 de Maio de 2015 (Regulamenta o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar de Rondolândia/MT) alterada pela Resolução nº 11/CMDCA de 20 de agosto de 2015, Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, TORNA PÚBLICO, com fundamento no anexo II do Edital nº 003/2.023 (de reabertura), o resultado das inscrições deferidas e indeferidas:

1- DAS INSCRIÇÕES - SITUAÇÃO

Inscrição	Nome candidato	Situação	Fundamentação
001	Paula dos Reis Pereira	Deferida	-
002	Camila Feitosa S. Souza	Deferida	-
003	Andressa Alves Gavião	Deferida	-
004	Telma de Souza Gonçalves	Deferida	-
005	Geani Souza da Silva	Deferida	-
006	Valdenice Gouveia de Brito	Deferida	-
007	Nataly Niely Castro dos Santos	Deferida	-
008	Dhandara Thaisa de O. Nascimento	Deferida	-
009	Luzinete Alves Pena da Silva	Deferida
010	Cícera da Silva Lino	Indeferida	Comprovação de residência no Município
011	Jaqueline da Silva Rabelo	Deferida	-
012	Cristina Marques de Souza Magalhães	Indeferida	Comprovação domicílio Eleitoral
013	Luseni Neres Alves da Silva	Deferida	-

2. DO PRAZO PARA RECURSO

2.1. Com fundamento na subcláusula 3.1.2 do edital nº 003/2.023-CMDCA e seu anexo II ficam abertos os prazos para recursos e impugnações de 25/04/2023 a 26/04/2023.

2.2. Os recursos e impugnações deverão ser endereçados a Comissão do Processo Eleitoral, contendo as razões de fato e de direito, e protocolados na Sede Administrativa do CRAS na Rua Rio Madeirinha, Centro, Rondolândia/MT nos horário de expediente.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia/MT, 20 de abril de 2023.

Comissão Eleitoral do Processo de Escolha

Resolução n. 05/CMDCA/2.023

Leandro do Nascimento Silva

Presidente da CE

Neidson Gomes Temponi

Secretário

Daniely Cordeiro Moura

Membro

Edna Maria Andrade