TERMO DE CANCELAMENTO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2023

TERMO DE CANCELAMENTO AMIGÁVEL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/20233, referente ao “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ESPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT”.

O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 04.199.966/0001-50, com sede na Avenida 29 de Setembro, nº 244, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliada na Av. Santo Antônio, s/nº, em Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, portador da RG nº 738.751/SSP-MT e CPF/MF nº 604.590.181-91, RESOLVE e de outro lado a empresa JOAO FRANCISCO DE CASTRO -SERVIÇOS GERAIS -ME , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº12.067.653/0001-77, situada na AVENIDA ALZIRO SETUBAL, SN

BAIRRO ALAGAVEL Bairro centro , cidade de são Felix do Araguaia , estado de Mato Grosso - MT, CEP 78670-000, representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr(a). JOAO FRANCISCO DE CASTRO, empresaria, portador(a) da RG nº 3053030-0 SSP/MT, CPF nº 307.415.809-34, residente e domiciliado(a) na cidade de são Felix do Araguaia , estado de Mato Grosso-MT, CEP 78670-000, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, Processo Administrativo nº 028/2023, realizado na modalidade de Pregão presencial n° 09/2023, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes aos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei n° 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria, e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo visa o cancelamento total dos itens registrados na Ata de Registro de Preços n° 021/2023, em razão do não comparecimento para Assinatura da Ata

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Cancelamento encontra guarida no art. 78, inc. XII, e art. 79, II, da Lei Federal n° 8.666/93.

E, por estar de pleno acordo, assina o presente Termo de Cancelamento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

Novo Santo Antônio – MT, 20 de Abril de 2023.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE